Liminar proíbe empresas de telefonia móvel de bloquear internet em celulares da PB

As operadoras de telefonia móvel que atuam na Paraíba estão proibidas de realizar a suspensão dos serviços de internet móvel aos consumidores. A determinação foi acatada a partir de uma liminar solicitada pelos Procons de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Estado e aceita, na última sexta-feira (29), pelo juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, auxiliar da Fazenda Pública de João Pessoa.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, a ação conjunta dos Procons possibilitou “um ganho para os consumidores”. “O magistrado acompanhou as ações em outros estados. As empresas estão proibidas de cortar internet móvel. O consumidor contrata um determinado pacote de dados e o que as empresas podem fazer é, a partir do consumo desse pacote, diminuir a velocidade. Esperamos que a decisão não seja reformada e que a justiça da Paraíba siga defendendo o consumidor”, disse Helton Renê.