A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição
(PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi
adiada para amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
(CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução
por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o
encerramento da discussão.
Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser
colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado
Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes
de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a
admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram
a CCJ.
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