A Justiça do Rio Grande do Norte decretou, nesta terça-feira (2), a
prisão preventiva do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire.
Freire foi condenado a seis anos de prisão por peculato e falsidade
ideológica à época em que estava no governo. Com a condenação, a soma
das penas de prisão já aplicadas ao ex-governador chega a 90 anos.
Fernando Freire foi vice-governador de Garibaldi Alves Filho (atual
ministro da Previdência) por oito anos --entre 1995 e 2002-- e chegou a
assumir o cargo de governador em 2002 (à época era filiado ao PFL, atual
DEM), quando Garibaldi renunciou, em abril daquele ano, para se
candidatar –e vencer-- ao Senado.
Garibaldi não é citado na denúncia.
A denúncia do MP (Ministério Púbico) do Estado acusa Freire de
pagar, de forma fraudulenta," gratificação de representação de gabinete"
a uma servidora pública. Cheques teriam sido emitidos num valor total
de desvio de R$ 4.455.
Em sua decisão, publicada nesta
terça-feira (1), o juiz 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Wellington
Ataíde Alves, condenou Freire a seis anos de prisão, em regime fechado.
A sentença cita que, por conta da mudança de endereço sem comunicação à
Justiça no processo em que foi condenado e recorria em liberdade, ele
terá de ficar preso.
"Reconhecendo a necessidade de garantir a
aplicação da lei penal, com base nos fundamentos da prisão preventiva,
nego ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se mandado de
prisão para Fernando Antônio Freire", diz a sentença.
O UOL tentou contato com o advogado do ex-governador, Bóris Trindade, que não foi encontrado para comentar o assunto.
O ex-governador já havia sido condenado, em 2011, a 84 anos de prisão
por outra acusação de desvio de verba pública. Ele foi condenado a
devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos, além de pagar multa
de R$ 5,5 milhões.
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