O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes
comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o
destaque do Plenário na próxima quarta-feira (23). Na terça-feira (22),
os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e
continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em
sessões extraordinárias.
O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de
saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na
variação do Produto Interno Bruto (PIB). O valor do piso ainda não foi
definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do
Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$
1.200.
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