Ex-juiz Nicolau é transferido para Tremembé

Após ter sua prisão domiciliar suspensa pela Justiça nesta segunda-feira e ficar preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi transferido nesta quinta-feira para a penitenciária de Tremembé II, no interior do Estado. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o ex-juiz chegou ao local às 14h30 desta quinta-feira.
Nicolau teve sua prisão domiciliar suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na segunda-feira. A detenção é preventiva, porque o réu ainda não foi condenado definitivamente pela Justiça. Os integrantes da Quinta Turma acompanharam voto do relator, o desembargador federal Luiz Stefanini, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre a mudança no regime de detenção do suspeito.

De acordo com Stefanini, há três motivos principais para a revogação daa prisão domiciliar do ex-juiz, em andamento desde 2007. O primeiro, é que a decisão de deixá-lo em casa não poderia ter partido do juiz responsável por acompanhar a execução penal e só poderia ser tomada pelo juiz ou tribunal responsável pela condenação.
Segundo o desembargador, exames médicos indicam que a condição de saúde do juiz Nicolau, atualmente com 84 anos, é estável, o que não justifica cuidados especiais em casa. O terceiro e último motivo citado por Stefanini é o fato de o réu ter cometido falta grave durante a execução da pena, instalando câmeras de segurança na sua casa para monitorar a escolta policial que o acompanhava.
Nicolau agora ficará no mesmo complexo penitenciário que abriga presos em crimes de repercussão, como Lindemberg Alves - condenado pela morte de sua namorada Eloá Pimentel -, os irmãos Daniel e Christian Cravinhos - condenados pela morte dos pais de Suzane von Richthofen, Marísia e Manfred -, Elize Matsunaga - assassina confessa do executivo da Yoki Marcos Matsunaga -, entre outros. Mais recentemente, a penitenciária abrigou também o universitário Alex Siwek, 22 anos, que jogou o braço do limpador de vidros David Santos Souza, 21 anos, após atropelá-lo enquanto ele ia para o trabalho de bicicleta na avenida Paulista.
O ex-juiz responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista da capital paulista, na década de 1990. Ele foi condenado a 26 anos e meio de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também condenou o ex-juiz a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão.