A última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim do Seridó, antes de ser iniciado o período de recesso parlamentar foi marcada pela disputa da presidência da Casa para o biênio 2013-2014. Se não vejamos. Além da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 e de algumas alterações no enquadramento de valores do Plano Plurianual (PPA), ambos os projetos aprovados à unanimidade, outros três projetos foram ao plenário para suas aprovações.
O primeiro Projeto de Lei de autoria do
vereador e líder da oposição, Iron Júnior tinha como objetivo alterar o
Regimento Interno da Casa, no qual permitiria que na primeira sessão do
ano (1º de janeiro de 2013) pudesse acontecer duas eleições para a Mesa
Diretora, uma para o biênio 2013-2014 e a outra para o biênio 2015-2016.
Devido ter sido apresentado de última hora, o mesmo não passou pelas
comissões e foi direto para votação no plenário. Obteve quatro votos
favoráveis e três contra, mas como precisava de 2/3, ou seja, seis votos
favoráveis, não foi aprovado e começaram as retaliações.
Em seguida, vieram os outros dois
importantes projetos. O Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara
que reescalonava despesas do exercício financeiro de 2012, assinado por
seus integrantes: Anchieta Júnior (Presidente), Geralda Medeiros
(Vice-presidente), José Justino (1º Secretário) e José Aparecido (2º
Secretário), quando foi levado ao plenário sofreu uma forte influência
do líder da oposição pela sua não aprovação e a vereadora Geralda
Medeiros que antes tinha assinado a favor, depois de ouvir Iron Júnior e
ainda pedir suspenção de 5 minutos da sessão para escutar a contadora
do Poder Legislativo, mesmo assim, voltou atrás e votou contra o
projeto.
“A Mesa Diretora não estava pedindo
autorização para “gastar” o dinheiro, ela estava solicitando que o
Plenário aprovasse o reescalonamento (remanejamento) de despesas no
valor de 28 mil reais, porque se tratava de uma questão de execução
orçamentária e não de gasto. Um recurso contábil permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal”, desabafou o atual
presidente, Anchieta Júnior em contato com o Blog A Fonte.
O Projeto do Poder Executivo fixava nova
data para a entrada em vigor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais, bem como do vencimento básico do cargo de
Procurador Jurídico Administrativo, todos reajustados pela Lei Ordinária
Municipal n.º 919, de 25 de setembro de 2012. Pelo Projeto de Lei
Ordinária, os novos valores dos subsídios somente passariam a vigorar a
partir de 1º de abril de 2013 e ainda se mantendo o Poder Executivo
acima do limite prudencial com seu gasto de pessoal, poderia o Chefe do
Poder Executivo Municipal prorrogar, por meio de Decreto, para a data de
1º de julho de 2013.
Na Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final que tem Iron Júnior como relator o projeto passou sem
nenhuma alteração, só que quando chegou para votação no plenário, o edil
mudou de opinião e disse que votava contrário. No entanto, mais uma vez
voltou atrás e fez uma emenda para que o prazo se estendesse até o dia
31 de dezembro de 2013. Com a proposta de emenda aceita, o projeto foi
levado à votação, aprovado e agora segue para ser sancionado ou não pelo
Executivo.
Para o presidente Anchieta Júnior ficou
evidenciado pelos debates e as votações acontecidas no Plenário que o
foco da sessão estava voltado exclusivamente, para alguns, na escolha do
novo presidente da Câmara. “O que se percebe claramente é que se o
primeiro projeto de interesse em escolher os novos presidentes (para os
próximos dois biênios) tivesse sido aprovado, os demais não teriam tido
nenhum problema para serem aprovados na sua integralidade”, observou
Anchieta.
Em tempo: O vereador Gilberto Valdeger não participou da sessão da última quarta-feira, dia 19 de dezembro.
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