Diante das ocorrências criminosas verificadas desde a sexta-feira
(29), o Ministério Público do Rio Grande do Norte vem a público informar
sobre as ações de enfrentamento à criminalidade, na esfera de sua
competência funcional e expor seu posicionamento institucional.
Entendemos o quanto é legítima e igualmente compreensível a sensação
de medo instalada na população, face aos diversos eventos criminosos
recentemente ocorridos. Afinal, o potiguar tem sentido na pele, em seu
dia a dia, o aumento de casos de roubos, arrombamento de residências e
estabelecimentos comerciais e de homicídios, culminando em uma sequência
de gravíssimos eventos como os que ocorreram neste fim de semana.
O MPRN vem há muito intensificando sua atuação no âmbito do sistema
penitenciário, tendo especializado, desde 2014, mais dois outros
promotores de justiça para trabalharem nessa frente. São várias as ações
civis públicas, recomendações e propostas de termos de ajustamento de
conduta adotadas para a melhoria do sistema, notadamente para o reforço
de sua estrutura e criação de novas vagas. Além disso, diversas ações e
operações têm sido realizadas pela Instituição para a prisão de líderes
de organizações criminosas, bem como para a transferência desses para o
sistema penitenciário federal, de modo a isolá-los e enfraquecê-los.
Em relação especificamente aos eventos que se iniciaram sexta, o MPRN
apoia enfaticamente a instalação dos bloqueadores de sinal de celular
por parte do Poder Executivo, entendendo, inclusive, que se deve
aproveitar o momento para a ampliação do alcance do projeto, de modo a
abarcar outras unidades prisionais de imediato. Não há como, portanto,
retroceder na iniciativa, devendo-se manter a firmeza das medidas,
porque corretas e necessárias para o cumprimento da Lei de Execução
Penal.
Desde o início desses eventos criminosos, tanto o Procurador-Geral de
Justiça como diversos outros promotores têm trabalhado em conjunto com
as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, para
trocar informações relevantes e ajuizar medidas que levem à prisão e
outras responsabilizações dos criminosos envolvidos nessas barbáries em
todo o Estado, notadamente em sua capital.
Nesta manhã de segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral de Justiça
realizou reunião extraordinária com dezenas de promotores, para definir
ações e estratégias adicionais da atuação ministerial a serem adotadas
em relação a esses eventos, tanto em apoio às atividades policiais em
curso como também de forma autônoma, a partir dos poderes de
investigação direta que a Instituição detém.
Na reunião, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto
(PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, foi formado de imediato grupo
de trabalho, integrada por membros com experiências de destaque em
relação às matérias de interesse para o problema, com a finalidade de
produzir uma atuação ainda mais focada, inteligente e integrada por
parte do Ministério Público, em diversas frentes e com objetivos de
curto, médio e longo prazos, envolvendo não apenas o sistema
penitenciário, como também o sistema de segurança pública e o sistema
socioeducativo de repressão aos atos infracionais praticados por
adolescentes.
Tal grupo colaborará intensamente com as instituições de segurança do
Estado, oferecendo dados e iniciativas que possam ajudar em ações de
prevenção a ataques através da antecipação com buscas, apreensões e
prisões.
Por fim, o MPRN parabeniza as forças policiais que vem se esforçando
desde o início dos ataques para conter e prender criminosos,
encorajando-as a utilizar todos os poderes que a ordem jurídica lhes
confere para manter a paz e fazer valer a lei em nosso território.
Com a ajuda agora do Exército e da Marinha, é imperioso mostrar que a
prática de atos de terror contra a população não será tolerada, e que
criminosos serão combatidos duramente tanto em seus atos quanto na
expectativa de lucro que desejam obter de suas atividades ilícitas.
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