Neste domingo (4) os brasileiros vão as urnas para escolher pela primeira vez os conselheiros tutelares.
Qualquer pessoa com 16 anos ou mais poderá votar. Os novos conselheiros
serão responsáveis por proteger as crianças e adolescentes de vítimas
de violência. É a primeira vez que a escolha será feita por voto e
simultaneamente em todo país. Todos os conselheiros tutelares recebem
remuneração, a mais baixa é de um salário mínimo, mas o valor pode ser
mais alto como em Brasília que paga R$4.800,00.
Os Conselhos Tutelares começaram a ser instalados em 1990 quando o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor. O desafio de
cuidar dos direitos desses jovens muitas vezes esbarra nas condições
precárias de funcionamento. O presidente da Associação Nacional dos
Conselheiros Tutelares, Davidson Nascimento, conta como os conselheiros
se sentem diante dessa situação: " ficam frustados com os
encaminhamentos, às vezes não consegue fazer uma visita por falta de
automóvel ou quando tem o automóvel não tem a gasolina".
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos informa que já repassou as
prefeituras mais de 2.100 kits com um carro, cinco computadores, uma
impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador, outros 1.500
estão em licitação.
As principais violações são negligência, violência psicológica, agressão
fisíca e abuso sexual. A Fundação Abrinq oferece cursos para formar
conselheiros tutelares capazes de lidar com todas essas violações e
também para ajudar gestores públicos a manter os conselhos funcionando.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos somente seis municípios
brasileiros não tem conselhos tutelares, mas ainda é preciso instalar
pelo menos mais 600. Isso porque para cumprir a lei deve existir uma
unidade com cinco conselheiros para grupo de 100 mil habitantes.
O Disque 100 é o canal do governo que concentra todos os tipos de
denúncias de violações de direitos humanos. No primeiro semestre desse
ano foram 66.500 denúncias, sendo mais de 42 mil sobre violência contra
crianças e adolescentes. Isso representa 63% do total.
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