Aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta semana, o
projeto de lei que obriga os municípios e o Distrito Federal a
estabelecerem multas para quem jogar lixo na rua deve demorar para virar
realidade e pode ter efeitos limitados.
Com a emenda apresentada pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), foi retirada a previsão de prazo para a regulamentação da medida em cada cidade, o que pode comprometer a efetividade da nova regra. Como foi votado em decisão terminativa, o texto segue para Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para ser votado em plenário, o que deve acontecer até 8 de outubro.
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