
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (20) que ele é contra a proposta
de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes
hediondos. O peemedebista, no entanto, ressaltou que, apesar da sua
posição pessoal, o texto aprovado nesta quarta-feira (19) pela Câmara
irá tramitar normalmente no Senado.
Os deputados aprovaram em segundo turno a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade penal no país
nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes
hediondos, como o estupro. Antes de ser promulgado, a PEC precisa ser
aprovada em dois turnos no Senado.
“Não sou a favor [da redução da
maioridade penal], o que não significa que a matéria não vai tramitar.
Vai tramitar, sim, no Senado federal. O Senado já votou a atualização do
ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que eu acho que do ponto de
vista da sociedade é uma resposta mais consequente”, ressaltou Renan ao chegar ao Senado na manhã desta quinta.
Em julho, o Senado aprovou um projeto de
lei que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o
tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes
hediondos. Pelo projeto, os jovens que cometerem esse tipo de crime
poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por
até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.
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