Exército não pode mais vetar candidatos baixos, sem dentes, com aids e outras doenças

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de eliminar as restrições criadas pelo Exército para ingresso na tropa. Desde 2005, os militares impediam candidatos com altura inferior a 1,60 metro (homens) ou 1,55 metro (mulheres). Também vetavam soldados com menos de vinte dentes naturais e portadores de doenças como aids ou sífilis. Se as novas regras não entrarem em vigor imediatamente, uma multa diária de 5 000 reais será aplicada ao Comando do Exército.

A decisão do TRF-1, relatada pelo desembargador Souza Prudente, foi tomada ao se analisar recursos do Ministério Público Federal e da União a uma decisão anterior, da Justiça Federal no Distrito Federal, que havia decidido contra a regra que discriminava candidatos por serem baixos. O MPF pedia que fossem atendidos os outros pedidos, enquanto a União defendia a manutenção da portaria na íntegra.

Diz Souza Prudente:

– Isso era discriminação sem nenhuma razão. Essas características não incapacitam ninguém ao trabalho.