Se consideradas todas as melhorias propostas pela Câmara Municipal de
Natal ao sistema de transporte coletivo, o custo da tarifa de ônibus
dentro da capital subirá dos atuais R$ 2,35 para R$ 4. A estimativa é da
Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste
(Fetronor), considerando as emendas acrescidas pelos vereadores ao
projeto de lei 04/2014, que cria as diretrizes do sistema. As sugestões
encartadas vão desde uma catraca que limite a lotação máxima de
passageiros em ônibus até 20% da frota nova por ano.
O texto final
do projeto, aprovado pelos vereadores no dia 20 de abril, deve ser
entregue amanhã (29) pela mesa diretora da Casa ao prefeito Carlos
Eduardo Alves. Desde a última quinta-feira (23), parlamentares da
bancada governista tem se reunido com representantes do Município para
discutir os vetos ao projeto. No total, 93 emendas foram encartadas ao
texto. As sugestões, porém, ainda passarão pelo crivo da Procuradoria
Geral do Município. A Prefeitura tem até 15 dias para finalizar a
apreciação do texto.
De acordo com a secretária municipal de
Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, a STTU ainda não recebeu
oficialmente as mudanças sugeridas, e não há como calcular o peso das
mudanças na tarifa. Entretanto, alguns pontos já foram repassados na
semana passada ao Instituto Rua Viva – consultoria contratada para
auxiliar na confecção do edital de licitação dos transportes – para
análise. A reportagem tentou contato por telefone com os consultores
Liane Born e Ricardo Medanha na tarde de ontem (27), mas foi informada
de que ambos estavam de férias.
“Cada item desse ela (a
consultoria) fará uma simulação individual e cumulativa. Nossos técnicos
ainda não fizeram esses cálculos”, afirmou a secretária. Entre os
pontos já repassados estão as exigências de 100% da frota com
ar-condicionado em até cinco anos; 20% da frota renovada anualmente;
além das exigências de piso baixo, motor traseiro para os veículos. “Mas
ainda acho muito prematuro dizer que é R$ 4 ou mais”, acrescentou.
Bases do cálculo
O presidente da Fetronor, Eudo Laranjeira, afirma que, caso todas as
sugestões sejam implantadas sem subsídio, a conta da tarifa subiria para
R$ 4. Na ponta do lápis entram fatores como a redução do tempo de
contrato de 15 para 10 anos, além da ampliação da gratuidade para
idosos.
Para calcular, ele considera o custo do quilômetro rodado,
estimado em R$ 4,20 para Natal, dividido pelo IPK (Índice de Passageiro
por Km). Na capital, o índice é avaliado em 1,8, resultado da razão
entre o número de passagens inteiras mais o número de estudantes
dividido por dois.
“Se eu reduzisse todos os impostos e
gratuidades, cairia em 25% o valor da tarifa. Se reduzisse os impostos,
subiria para 40%. É questão de esclarecer a população. As pessoas querem
o ar condicionado, mas é preciso saber que todos os cálculos incidem
sobre o veículo novo, que é mais caro”, aponta. Segundo o consultor em
transportes Carlos Batinga, somente o ar-condicionado acresce em 30% o
consumo de combustível.
De acordo com a titular da STTU, outro
ponto que pesa é a redução da idade mínima para idosos terem acesso à
gratuidade. Por emenda do presidente da Casa, vereador Franklin
Capistrano, pessoas com mais de 60 anos já podem ter direito ao
benefício. De acordo com o censo 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), Natal possuía 27.334 idosos na faixa
etária entre 60 e 64 anos. Acima de 65 anos, a população diminuía para
18.681 idosos.
Para a STTU, o subsídio da tarifa, apesar de
sugerido na lei pelo Fundo Municipal de Transportes – e instituído como
obrigatório pela Câmara – não era pensado para ser aplicado agora. “O
problema é que era uma lei de diretrizes, mas se tornou tão pontual que
não é mais de diretrizes. Há coisas que só deveriam estar no edital”,
acentuou Flávio Nóbrega, integrante da comissão de licitação da STTU.
Bate-papo – Carlos Batinga
Ex-secretário municipal de transportes de Natal
“O município deve dizer se tem como subsidiar”
Como o senhor avalia as mudanças que foram feitas no projeto?
São inconstitucionais, há alguns artigos da lei que invadem a
prerrogativa do Executivo. Por exemplo, ele define a forma de operar o
tipo de equipamento que vai ser usado, mas definir o planejamento da
oferta do serviço é prerrogativa do Município.
Essas mudanças oneram a tarifa?
Todo serviço tem um custo. O custo com um ônibus convencional é um, com
ar condicionado é outro. Um convencional custa em torno de R$ 260 mil,
com ar condicionado é R$ 80 mil a mais. Resultado não é só isso no custo
inicial. São custos colocados para o serviço e o Município que deve
dizer se tem como subsidiar.
Como funciona a política do incentivo no Brasil?
Você só tem subsídio implantado em São Paulo, onde teve o bilhete único
e alguns benefícios. Mas o custo ficou muito alto. No ano passado, R$ 2
bilhões foram gastos pela prefeitura de São Paulo com com subsidio. A
Prefeitura [de Natal] deveria fazer esse levantamento e discutir se esse
serviço pode ser arcado pela população. O tipo de serviço que a Câmara
sugere aqui não é vista em nenhum outro canto.
O projeto, como está, pode provocar esvaziamento da licitação?
Estamos em um país capitalista, onde todo negócio gerido pela
iniciativa privada, seja transporte, limpeza publica ou educação – tudo
desde que tenha lucro, tem uma atratividade. A regulação do sistema é o
segundo ponto: se tiver garantia de que o custo do serviço será pago
pela tarifa ou com complementação do subsídio, atrairá. Se a receita do
passageiro não cobrir, quem cobre é o Município.
Tribuna do Norte
Sem chuvas na região do Seridó, a situação dos seus principais reservatórios já entra para calamidade total. Aos poucos o Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras em Acari, está secando. Dos
44 milhões metros cúbicos d’água, hoje o volume atual é de apenas 835
mil e 193 metros cúbicos d'água, o que equivale a 1,88%. Os dados são da
Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) em medição feita na última sexta-feira (24). Confira a situação de alguns reservatórios do Seridó:
A bancada federal do Rio Grande do Norte
vai participar de reunião na quarta-feira (29), às 16h, com o presidente
do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Walter
Gomes. Na sede da instituição em Brasília, a pauta será a crise hídrica
do estado, em especial dos municípios de Currais Novos e Acari.
