Os juízes do Tribunal Regional
Eleitoral do RN (TRE/RN) marcaram para o dia 4 de maio as eleições
suplementares de Mossoró. Ontem, eles aprovaram a resolução que define a
data. O presidente do TRE/RN, desembargador Amílcar Maia, ponderou que
se a votação não ocorresse durante a sessão em curso somente poderia
ser realizada no dia 11 de março, quando o expediente em plenário, da
Justiça Eleitoral, vai retornar. Ainda não se sabe os prováveis
candidatos no município. A prefeita eleita, Cláudia Regina (DEM), foi
cassada e afastada do cargo após condenações em vários processos.
Ontem, durante a sessão do TRE/RN
Cláudia Regina foi condenada mais uma vez a perda do mandato. Esta é a
segunda vez que o TRE/RN programa a eleição municipal suplementar de
Mossoró. No final de 2013, quando ocorreria o pleito, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) suspendeu.
Sessão
Na sessão de ontem, os juízes eleitorais
também cassaram o prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves,
por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A Câmara
Municipal deve ser avisada para dar posse ao segundo colocado, assim que
for publicado o acórdão (decisão colegiada) no Diário Oficial da
Justiça Eleitoral.
Os juízes também analisaram duas ações
originárias do município de Ipanguaçu, no Vale do Açu. Mas um pedido de
vistas do juiz Artur Cortez, suspendeu a votação. No primeiro grau, o
prefeito da cidade, Leonardo da Silva Oliveira (PT), foi condenado por
captação ilícita de votos e permaneceu afastado por sete dias do cargo,
mas conseguiu retornar à chefia do Executivo por força de uma liminar.
Se o recurso for rejeitado pelos
magistrados do TRE/RN ele deverá perder novamente a função. O relator da
matéria, que também aprecia atos ilegais por parte do vice-prefeito,
Josimar Lopes, e da vereadora Maria Luzineide Cavalcante, tem a
relatoria do desembargador João Rebouças.
Leonardo Oliveira foi acusado de cooptar
vários eleitores do município, através do fornecimento de materiais de
construção e da promessa de outras espécies de benesses, como cirurgias e
dinheiro. O processo foi impetrado de Investigação Judicial Eleitoral
foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral, mas em face de uma outra
denúncia por parte da coligação ‘Vontade do Povo’, que teve Rizomar de
Figueiredo Barbosa na condição de candidata a prefeita, as ações foram
julgadas simultaneamente.
Ao apreciar as acusações, a juíza
eleitoral Aline Daniele Belém condenou condenou o prefeito, a vice e a
vereadora. O recurso interposto junto ao TRE/RN o qual deverá ser
analisado hoje já tem parecer contrário do Ministério Público Eleitoral.
O procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz sustentou que as provas
contidas nos autos são contundentes e concretas e não deixam dúvidas da
ocorrência do ilícito eleitoral pelo qual os acusados foram condenados.
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