MP abre investigação sobre improbidade administrativa em Macau

Jornal de Hoje – O Ministério Público do RN publicou nesta quarta-feira a instauração de inquéritos civis públicos para apurar a possível ocorrência de improbidade administrativa ou crime nos fatos narrados pelo Tribunal de Contas do Estado no processo nº 700561/2010 – TC – 1ª Câmara, consistentes em análise da gestão fiscal do Município de Macau, referente ao ano 2010. O investigado da denúncia é o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, do PMDB. O caso foi instaurado pela promotora de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, no dia 8 de abril, contudo, só agora foi publicado. Na investigação, o MP pede que seja enviado “cópia integral dos autos do processo nº 700561/2010, além da certidão do seu trânsito em julgado”
Além desse inquérito, o MP instaurou outro, semelhante, mas sobre a inspeção ordinária realizada pelo TCE referente ao exercício de 2005. Os investigados são José Severiano Bezerra Filho, que já faleceu; e Flávio Vieira Veras. Um outro inquérito foi instaurado para acompanhar o ressarcimento ao erário da Prefeitura de Macau “decorrente da análise de documentação do exercício de 2004, do Tribunal de Contas do Estado, no processo nº 12054/2006″. O investigado aí já é José Antônio de Menezes Sousa. Foi instaurado também outro inquérito, para apurar ato de improbidade administrativa ou crime de peculato nos fatos investigados no Procedimento Administrativo nº 05/2012, referente a débitos em atraso da taxa do FDJ, detectados pela inspeção 209818/2005, tendo como investigado Wildy José Maia.